Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1966

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 316/1966

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DISPÕE SOBRE REFORMA DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 315/1966

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 314/1966

266 downloads

DENOMINA NOME DAS RUAS ANTÔNIO DE CARVALHO E BENTO GONÇALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 313/1966

266 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 312/1966

266 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR NO EXERCÍCIO DE 1967.

pdf Lei Ordinária Nº 311/1966

262 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1967, SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS AS INSTITUIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 310/1966

286 downloads

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 309/1966

263 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 308/1966

265 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O GINÁSIO.

pdf Lei Ordinária Nº 307/1966

274 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO DO CEMITÉRIO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 305/1966

258 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 304/1966

289 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 303/1966

261 downloads

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE.

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