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Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 420/1973

282 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1973

282 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1973

264 downloads

Baixar (pdf, 733 KB)
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 417/1973

268 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1973

263 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
AUTORIZA INDENIZAÇÃO À FIRMA ELÉTRICA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/1973

258 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 414/1973

265 downloads

Baixar (pdf, 645 KB)
AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA.

pdf Lei Ordinária Nº 413/1973

261 downloads

Baixar (pdf, 634 KB)
AUTORIZA A VENDA DO CIRCUITO TELEFÔNICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 412/1973

260 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM BASE NO ART. 54, ITEM XII DA LEI COMPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 411/1973

256 downloads

Baixar (pdf, 203 KB)
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

pdf Lei Ordinária Nº 410/1973

256 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)
AUTORIZA A INDENIZAR À DIVERSAS PROFESSORAS DO ENSINO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 409/1973

262 downloads

Baixar (pdf, 193 KB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA UTILITÁRIA VARIANTE DA LINHA VOLKSWAGEN.

pdf Lei Ordinária Nº 408/1973

257 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 407/1973

258 downloads

Baixar (pdf, 394 KB)
DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 406/1973

284 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 405/1973

268 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXPANSÃO DO PRÉDIO DO CORREIO.

pdf Lei Ordinária Nº 404/1973

268 downloads

Baixar (pdf, 385 KB)
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 403/1973

261 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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