Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 523/1981

280 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRÉESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 522/1981

271 downloads

CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA E REESTRUTURA CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1981

268 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

pdf Lei Ordinária Nº 520/1981

260 downloads

RECONHECE ENTIDADE QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 519/1981

273 downloads

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 518/1981

272 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA BATERIA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 517/1981

267 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516/1981

271 downloads

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE COMODATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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