Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1982

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 538/1982

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CONVOCA O VICEPREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 537/1982

270 downloads

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON.

pdf Lei Ordinária Nº 536/1982

283 downloads

AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 535/1982

274 downloads

CONCEDE PERMISSÃO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI.

pdf Lei Ordinária Nº 534/1982

274 downloads

CRIA E ESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 533/1982

282 downloads

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 532/1982

276 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

pdf Lei Ordinária Nº 531/1982

275 downloads

DÁ NOME A BAIRRO, APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 530/1982

290 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS.

pdf Lei Ordinária Nº 529/1982

282 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENOS AFORADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 528/1982

268 downloads

AUTORIZA A ADAPTAÇÃO DO CENTRO RECREATIVO PARA O HOSPITAL SÃO SIMÃO E CONTÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 527/1982

270 downloads

AUTORIZA DESPESA COM INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 526/1982

272 downloads

ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 525/1982

267 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHO REPETIDOR SINAL DE TV E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524/1982

263 downloads

AUTORIZA AJUDA PARA REFORMA DA IGREJA DO DISTRITO DE ALEGRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

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