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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2012

293 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2012

282 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVI.

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2012

291 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM CNM CONFEDERAÇÃO NA.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2012

281 downloads

Baixar (pdf, 629 KB)
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SIMONESIA..

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2012

296 downloads

Baixar (pdf, 283 KB)
RATIFICA NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA D.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2012

272 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO O.

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2012

282 downloads

Baixar (pdf, 321 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIRI CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2012

292 downloads

Baixar (pdf, 516 KB)
MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 08451998 E CONTEM.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2012

282 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMOVEIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2012

313 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
DISCIPLINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTAD.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2012

287 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A AS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2012

298 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
FIXA NOME PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPI.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2012

299 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DO DO PSF DO CORREGO S.

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2012

292 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
INSTITUI INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS ATR.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2012

295 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA...

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2012

282 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
FIXA O SUBSIDIO DE PREFEITO VICEPREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS...

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2012

294 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPA.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2012

322 downloads

Baixar (pdf, 6.53 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2012

296 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
FIXA NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2012

280 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORAS.

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