Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 153/1959

Em Leis Ordinárias 1959 265 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1960

pdf Lei Ordinária Nº 155/1959

Em Leis Ordinárias 1959 275 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS

pdf Lei Ordinária Nº 154/1959

Em Leis Ordinárias 1959 267 downloads

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS

pdf Lei Ordinária Nº 156/1959

Em Leis Ordinárias 1959 277 downloads

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE

pdf Lei Ordinária Nº 130/1958

Em Leis Ordinárias 1958 279 downloads

AUTORIZA A PREFEITURA A PAGAR AO SR. JUVENAL AUGUSTO DE CARVALHO

pdf Lei Ordinária Nº 129/1958

Em Leis Ordinárias 1958 302 downloads

AUTORIZA A PREFEITURA A DISPENDER ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00, PARA CONST. DA PONTE

pdf Lei Ordinária Nº 128/1958

Em Leis Ordinárias 1958 278 downloads

CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 133/1958

Em Leis Ordinárias 1958 272 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 132/1958

Em Leis Ordinárias 1958 278 downloads

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 131/1958

Em Leis Ordinárias 1958 275 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM CR$ 1000,00, PARA CONFERÊNCIA S. VICENTE DE PULA, DE SANTANA DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 136/1958

Em Leis Ordinárias 1958 269 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE RURAL DA ORDEM DOS LAVRADORES DO BRASIL

pdf Lei Ordinária Nº 134/1958

Em Leis Ordinárias 1958 259 downloads

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO MANOEL CASSIMIRO DE SOUZA

pdf Lei Ordinária Nº 135/1958

Em Leis Ordinárias 1958 264 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS

pdf Lei Ordinária Nº 137/1958

Em Leis Ordinárias 1958 267 downloads

FIXA SUBSÍDIOS REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 119/1957

Em Leis Ordinárias 1957 274 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 125/1957

Em Leis Ordinárias 1957 279 downloads

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 127/1957

Em Leis Ordinárias 1957 289 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958

pdf Lei Ordinária Nº 126/1957

Em Leis Ordinárias 1957 273 downloads

ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 117/1956

Em Leis Ordinárias 1956 270 downloads

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 120/1956

Em Leis Ordinárias 1956 286 downloads

RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ ERUNÇÃO

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