Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1200/2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

ALTERA A LOA 2012 LEI MUNICIPAL 1.1862011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO...

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2012

Em Leis Ordinárias 2012 282 downloads

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2012

Em Leis Ordinárias 2012 275 downloads

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA RUA.

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2012

Em Leis Ordinárias 2012 287 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO D.

pdf Lei Ordinária Nº 1198/2012

Em Leis Ordinárias 2012 279 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA.

pdf Lei Ordinária Nº 1195/2012

Em Leis Ordinárias 2012 271 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/2012

Em Leis Ordinárias 2012 279 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLIC.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/2012

Em Leis Ordinárias 2012 260 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL...

pdf Lei Ordinária Nº 1194/2012

Em Leis Ordinárias 2012 266 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2012

Em Leis Ordinárias 2012 263 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/2012

Em Leis Ordinárias 2012 250 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO.

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2012

Em Leis Ordinárias 2012 253 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE VERDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1189/2012

Em Leis Ordinárias 2012 268 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTU.

pdf Lei Ordinária Nº 1188/2012

Em Leis Ordinárias 2012 257 downloads

DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2011

Em Leis Ordinárias 2011 292 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1187/2011

Em Leis Ordinárias 2011 290 downloads

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°11742011 LEI DE DIRETRIZES...

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2011

Em Leis Ordinárias 2011 294 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2011

Em Leis Ordinárias 2011 287 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2011

Em Leis Ordinárias 2011 289 downloads

CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2011

Em Leis Ordinárias 2011 297 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

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