Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1084/2008

Em Leis Ordinárias 2008 288 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2008

Em Leis Ordinárias 2008 283 downloads

DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2008

Em Leis Ordinárias 2008 283 downloads

PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2008

Em Leis Ordinárias 2008 290 downloads

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

Em Leis Ordinárias 2008 287 downloads

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1078/2008

Em Leis Ordinárias 2008 256 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00...

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2008

Em Leis Ordinárias 2008 272 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2007

Em Leis Ordinárias 2007 293 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 10592007...

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2007

Em Leis Ordinárias 2007 299 downloads

ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2007

Em Leis Ordinárias 2007 316 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2007

Em Leis Ordinárias 2007 283 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2007

Em Leis Ordinárias 2007 292 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2007

Em Leis Ordinárias 2007 296 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2007

Em Leis Ordinárias 2007 289 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2007

Em Leis Ordinárias 2007 298 downloads

ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2007

Em Leis Ordinárias 2007 301 downloads

PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2007

Em Leis Ordinárias 2007 305 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

Em Leis Ordinárias 2007 306 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2007

Em Leis Ordinárias 2007 308 downloads

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2007

Em Leis Ordinárias 2007 303 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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CEP: 36.930-000
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