Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1044/2006

Em Leis Ordinárias 2006 283 downloads

AUTORIZA EM 2006 REVISAO GERAL DO VENCIMENTOBASE DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1042/2006

Em Leis Ordinárias 2006 293 downloads

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇAO DO PATRIMONIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1041/2006

Em Leis Ordinárias 2006 284 downloads

DA NOVA REDAÇAO AO ART 3° DA LEI ORDINÁRIA Nº 1034

pdf Lei Ordinária Nº 1040/2006

Em Leis Ordinárias 2006 275 downloads

INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1037/2005

Em Leis Ordinárias 2005 279 downloads

AUTORIZA A CONCESSSAO DESUBVENCOES AUXILIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1038/2005

Em Leis Ordinárias 2005 273 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1039/2006

Em Leis Ordinárias 2006 316 downloads

DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DA FUNÇAO PUBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR..

pdf Lei Ordinária Nº 1036/2005

Em Leis Ordinárias 2005 285 downloads

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1035/2005

Em Leis Ordinárias 2005 284 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR BOLSA...

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2005

Em Leis Ordinárias 2005 290 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO...

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2005

Em Leis Ordinárias 2005 276 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2005

Em Leis Ordinárias 2005 289 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2005

Em Leis Ordinárias 2005 282 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR...

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2005

Em Leis Ordinárias 2005 275 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2005

Em Leis Ordinárias 2005 293 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA...

pdf Lei Ordinária Nº 1029/2005

Em Leis Ordinárias 2005 277 downloads

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇAO AO COMSEP...

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2005

Em Leis Ordinárias 2005 283 downloads

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SIMONESIA PARA O QUADRIENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2005

Em Leis Ordinárias 2005 281 downloads

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2005

Em Leis Ordinárias 2005 271 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES...

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2005

Em Leis Ordinárias 2005 276 downloads

DISPOE SOBRE A COBRANÇA DOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA...

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