Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2017

Em Leis Ordinárias 2017 284 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2017

Em Leis Ordinárias 2017 266 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2017

Em Leis Ordinárias 2017 266 downloads

Institui e dispõe sobre a criação do programa Municipal de incentivo à doação de alimentos banco de alimentos, no âmbito do Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2017

Em Leis Ordinárias 2017 277 downloads

Dispõe sobre a revisão salarial dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Simonésia

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2017

Em Leis Ordinárias 2017 277 downloads

Altera a lei nº 69292, que dispõe sobre a concessão do título de utilidade Pública Municipal

logo rodape

Endereço

Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
Email: cmsimonesia@yahoo.com.br