Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 280/1964

Em Leis Ordinárias 1964 259 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM REPETIDOR DE TELEVISÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 279/1964

Em Leis Ordinárias 1964 264 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER

pdf Lei Ordinária Nº 281/1964

Em Leis Ordinárias 1964 271 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM

pdf Lei Ordinária Nº 283/1964

Em Leis Ordinárias 1964 265 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)

DISPÕE SOBRE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 282/1964

Em Leis Ordinárias 1964 262 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)

DISPÕE SOBRE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA MUNICIPALIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 284/1964

Em Leis Ordinárias 1964 262 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)

DISPÕE SOBRE PORCENTAGEM E EXATORES

pdf Lei Ordinária Nº 286/1964

Em Leis Ordinárias 1964 255 downloads

Baixar (pdf, 486 KB)

AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 285/1964

Em Leis Ordinárias 1964 274 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 287/1964

Em Leis Ordinárias 1964 282 downloads

Baixar (pdf, 649 KB)

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO

Acesso à informação

Legislação