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pdf Lei Ordinária Nº 731/1993

Em Leis Ordinárias 1993 296 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 729/1993

Em Leis Ordinárias 1993 311 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA...

pdf Lei Ordinária Nº 727/1993

Em Leis Ordinárias 1993 279 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS...

pdf Lei Ordinária Nº 728/1993

Em Leis Ordinárias 1993 280 downloads

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MODIFICA E REVOGA LEIS ANTERIORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 726/1993

Em Leis Ordinárias 1993 287 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 724/1993

Em Leis Ordinárias 1993 315 downloads

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ESTABELECE POLÍTICA SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA...

pdf Lei Ordinária Nº 723/1993

Em Leis Ordinárias 1993 312 downloads

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ESTABELECE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM OS ÓRGÃOS...

pdf Lei Ordinária Nº 721/1993

Em Leis Ordinárias 1993 297 downloads

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ELETRIFICAÇÃO RURAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 722/1993

Em Leis Ordinárias 1993 286 downloads

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ADQUIRIR EOU PERMUTAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 720/1993

Em Leis Ordinárias 1993 301 downloads

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CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS...

pdf Lei Ordinária Nº 718/1993

Em Leis Ordinárias 1993 275 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 719/1993

Em Leis Ordinárias 1993 291 downloads

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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 716/1993

Em Leis Ordinárias 1993 296 downloads

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ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS AOS SENHORES SERVIDORES LIGADOS...

pdf Lei Ordinária Nº 717/1993

Em Leis Ordinárias 1993 294 downloads

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CONCEDE SUBVENÇÕES AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMÃO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 715/1993

Em Leis Ordinárias 1993 304 downloads

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CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXALHES VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 713/1993

Em Leis Ordinárias 1993 251 downloads

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CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 714/1993

Em Leis Ordinárias 1993 250 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR MAIS UM MÉDICO.

pdf Lei Ordinária Nº 711/1993

Em Leis Ordinárias 1993 266 downloads

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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER O RECEBIMENTO DO IPTU COM DESCONTO OU PARCELAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 712/1993

Em Leis Ordinárias 1993 261 downloads

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AUTORIZA A FIRMAR, COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 708/1993

Em Leis Ordinárias 1993 253 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE.

Acesso à informação

Legislação