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pdf Lei Ordinária Nº 694/1992

Em Leis Ordinárias 1992 288 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA...

pdf Lei Ordinária Nº 695/1992

Em Leis Ordinárias 1992 289 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993.

pdf Lei Ordinária Nº 692/1992

Em Leis Ordinárias 1992 288 downloads

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DECLARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LOCAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 693/1992

Em Leis Ordinárias 1992 285 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE SUA PROPRIEDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 690/1992

Em Leis Ordinárias 1992 281 downloads

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REGULARIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERVIRÁ DE GARAGEM AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 691/1992

Em Leis Ordinárias 1992 284 downloads

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 689/1992

Em Leis Ordinárias 1992 284 downloads

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QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 688/1992

Em Leis Ordinárias 1992 287 downloads

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AUTORIZA A REMISSÃO DE FORO DOS IMÓVEIS AFORADOS AOS SENHORES CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Acesso à informação

Legislação