Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 675/1990

Em Leis Ordinárias 1990 290 downloads

CRIA PONTO DE TÁXI EM ALEGRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 676/1990

Em Leis Ordinárias 1990 294 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 673/1990

Em Leis Ordinárias 1990 288 downloads

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 674/1990

Em Leis Ordinárias 1990 287 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE ESPECÍFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 671/1990

Em Leis Ordinárias 1990 281 downloads

QUE AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 669/1990

Em Leis Ordinárias 1990 303 downloads

QUE AUTORIZA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO...

pdf Lei Ordinária Nº 670/1990

Em Leis Ordinárias 1990 277 downloads

QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 668/1990

Em Leis Ordinárias 1990 293 downloads

QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 666/1990

Em Leis Ordinárias 1990 279 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA O MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 667/1990

Em Leis Ordinárias 1990 288 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 664/1990

Em Leis Ordinárias 1990 285 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NA SEDE...

pdf Lei Ordinária Nº 665/1990

Em Leis Ordinárias 1990 298 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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